Maragogipe: TJBA emite liminar garantindo recursos do governo do estado para Carnaval 2025
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu uma liminar favorável ao Município de Maragogipe, garantindo o acesso a recursos de R$ 600 mil do governo do estado para a realização do Carnaval de 2025. A decisão, proferida pelo desembargador relator Mario Alberto Simões Hirs, dispensa a exigência de certidões negativas fiscais para a celebração […]
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